Promoção Fábulas do Natal
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 02.006417/2019

1 – EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 – Empresa Mandatária:
Razão Social: CONDOMÍNIO SHOPPING CIDADE JARDIM
Endereço: MAGALHÃES DE CASTRO Número: 12000 Bairro: JARDIM PANORAMA Município: SÃO PAULO UF: SP CEP:05502-001 CNPJ/MF nº: 10.739.781/0001-94

1.2 – Aderentes:
Razão Social:BANCO BRADESCO S.A.Endereço: CIDADE DE DEUS Número: S/N Bairro: VILA YARA Município: OSASCO UF: SP CEP:06029-900
CNPJ/MF nº:60.746.948/0001-12 Razão Social:VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Endereço:
PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK 1909 Número: 1909 Complemento: ANDAR 3 CONJ 31
PAVMTO2 DA TORRE NORTE Bairro: VILA NOVA CONCEICAO Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04543-907 CNPJ/MF nº:31.551.765/0001-43

2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Vale-Brinde

3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA: SP

4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO:
25/11/2019 a 24/12/2019

5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
25/11/2019 a 24/12/2019

6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
Período da Promoção: 25/11/2019 a 24/12/2019 ou enquanto durar o estoque de brindes, o que ocorrer primeiro.

Critério de participação:
Poderá participar da promoção, qualquer cliente, pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, residente e domiciliada em todo o território nacional, que efetuar compras mediante pagamento somente com cartão de bandeira Visa e Bradesco Visa Infinite ou Bradesco Visa Aeternum durante o período de 25/11/2019 a 24/12/2019, nas lojas aderentes à promoção, conforme estabelecido neste Regulamento de segunda-feira a sábado das 10h às 22h e aos domingos das 14h às 20h, salvo horários especiais a serem divulgados pelo Shopping.

Todas as compras realizadas no “CJ Fashion” durante o período de participação na promoção também serão válidas para a obtenção de brinde na Promoção Fábulas do Natal, somente para os maiores de 18 anos, residentes em território nacional, cujas compras via E-commerce, efetuadas por meio de cartão bandeira Visa e Bradesco Visa Infinite ou Bradesco Visa Aeternum, totalizem o valor mínimo de R$ 700,00, limitado a um brinde por CPF.

Nos casos de compra online, o brinde (panetone de frutas cristalizadas) será entregue juntamente com o produto da compra – e o cadastro será efetuado via sistema por um dos promotores (todos os dados do formulário de preenchimento online serão enviados para o promotor do balcão em tempo real para cadastro). Todos os lojistas do e-commerce pertencem ao rol de lojas aderentes.

A participação do cliente só será válida após confirmação do pedido de compra online. Em caso de cancelamento do pedido por qualquer motivo, não será válida a participação na promoção. Em caso do
cancelamento da compra, o consumidor terá que devolver o brinde junto com o produto..

Ao juntar R$ 700,00 em notas ou cupons fiscais de compras realizadas nas lojas aderentes a esta promoção comercial, por meio de cartão bandeira Visa e Bradesco Visa Infinite ou Bradesco Visa Aeternum, durante o período de 25/11/2019 até às 16h do dia 24/12/2019, enquanto durar o estoque de brindes, o consumidor receberá um vale brinde com premiação. Em compras, cujos R$ 700,00 tenham sido realizadas, integralmente, com Bradesco Visa Infinite e Bradesco Visa Aeternum, o consumidor receberá dois brindes por CPF.

Opções de brinde para escolha por parte do consumidor participante, enquanto houver disponibilidade de estoque:

Até 1.750 unidades de panetone Fasano 900gr frutas cristalizadas valor unitário R$ 80,00
Até 1.750 unidades de panetone Fasano Crema cacau 900gr valor unitário R$ 80,00
Até 750 unidades de vinho Pinot Grigio 750ml valor unitário R$ 66,00
Até 750 unidade de Prosecoo Fasano valor unitário R$ 89,00

* Comprador do e-commerce receberá o panetone de frutas cristalizadas.

Promoção limitada a um brinde por CPF nas compras com cartão Visa e a dois brindes por CPF com cartão Bradesco Visa Infinite ou Bradesco Visa Aeternum.

No ato da apresentação das notas/cupons fiscais no balcão da promoção instalado no concierge localizado no piso térreo do shopping, o saldo remanescente da nota/cupom fiscal que ultrapassar os R$ 700, não poderá ser acumulado para troca futura, tampouco repassado a outro cliente.

Ficam os participantes cientes, desde já, que o cadastro na promoção é individualizado, por meio do CPF, e que os valores das notas/cupons ficais, assim como o eventual saldo acumulado, não poderão, em hipótese alguma, ser transferidos e/ou divididos com outro(s) participante(s), independente do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, não será permitida, por força de legislação fiscal, “divisão de notas fiscais” entre participantes no ato da compra.

O stand da promoção será localizado no balcão do concierge localizado no piso térreo, local onde também será retirado o brinde. Nas hipóteses de compra via E-commerce do CJ Fashion o brinde (panetone de frutas cristalizadas) será entregue juntamente com a compra realizada no site do shopping e o cadastro será realizado automaticamente com validação via sistema, diretamente conectado ao stand da promoção.

Caso o cliente tenha efetuado a compra no CJ Fashion com cartão Bradesco Visa Infinite ou Bradesco Visa Aeternum, o mesmo precisa vir até o Concierge do Shopping Cidade Jardim com o cartão em mãos para retirar o segundo brinde.

Apuração e descrição de prêmios: a apuração será instantânea e todos os vales brindes serão contemplados uma dentre as opções de brindes:

Até 1.750 unidades de panetone Fasano 900gr frutas cristalizadas valor unitário R$ 80,00
Até 1.750 unidades de panetone Fasano Crema cacau 900gr valor unitário R$ 80,00
Até 750 unidades de vinho Pinot Grigio 750ml valor unitário R$ 66,00
Até 750 unidade de Prosecoo Fasano valor unitário R$ 89,00

* Comprador do e-commerce receberá o panetone de frutas cristalizadas.

7 – BRINDES: PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 25/11/2019 10:00 a 24/12/2019 16:00
PRÊMIOS

8 – PREMIAÇÃO TOTAL:

9 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO: Não serão admitidos: (a) Solicitar cadastro em nome de terceira pessoa; (b) Utilização de nota fiscal emitida em nome de pessoa jurídica ou utilização de nota fiscal de terceiros; (c) Comprovantes de venda cuja transação tenha sido feita fora do período de 25/11/2019 a 24/12/2019, durante o horário de funcionamento do stand da promoção; (d) Comprovantes de venda de transações realizadas fora do Shopping; (e) Reimpressão de comprovantes de venda de estabelecimentos comerciais, ou com quaisquer irregularidades, rasuras ou informações não verídicas, as quais cancelarão os comprovantes de vendas; (f) Qualquer outro documento de compra; (g) Comprovantes de venda rasurados; (h) Comprovantes de venda relativos ao estacionamento; (i) Notas fiscais relativas à aquisição de serviços em lojas localizadas no Shopping, tais como: bancos, correios e casas lotéricas, por força do disposto no artigo 9º do Decreto nº 70.951, de 09/8/72. (j) 1ª via dos comprovantes de venda do cartão desacompanhada da respectiva nota/cupom fiscal; (k) Também não será permitida a participação de funcionários do Shopping, das lojas locatárias do Shopping, das empresas terceirizadas que prestem serviço dentro do Shopping, bem como não será permitida a participação dos lojistas que tenham lojas no interior do Shopping; (l) Não será permitida a apresentação de cupom sequencial obtido em um mesmo estabelecimento comercial, tampouco de cupons fiscais obtidos no mesmo dia, pertencentes ao mesmo estabelecimento comercial não sequenciais, que estejam em quantidade superior a 2 (dois) cupons. A empresa disponibilizará, na sala da Administração do Shopping, um banco de dados contendo a relação das pessoas impedidas de participar da promoção.

10 – ENTREGA DOS PRÊMIOS: A premiação será entregue de forma instantânea, após cadastro no balcão do concierge (piso térreo), retirada do brinde no stand da promoção.Nas compras via E-commerce do CJ Fashion, com mínimo de R$ 700,00 com cartão Visa o brinde será postado juntamente com o produto adquirido. No caso do CJ Fashion, em compras com cartão Bradesco Visa Infinite ou Bradesco Visa Aeternum, o cliente deverá vir até o Concierge do Shopping Cidade Jardim para retirar o segundo brinde.

11 – DISPOSIÇÕES GERAIS: Caso os brindes sejam todos distribuídos antes do término da promoção, a campanha será considerada encerrada. Não serão produtos desta promoção os produtos vetados pelo Art. 10º do Decreto 70.951/72, a saber: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. Em casos de emergência ou defeito por vício do produto recebido, o interessado deverá entrar em contato com o requerente diretamente na Administração do Shopping através do telefone 11 – 3552.1000.

12 – TERMO DE RESPONSABILIDADE Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias; Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME; Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que Página 3 de 4 viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial; Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem. A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.